Projetos apresentados
14
44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Agropecuária (5)
Meio ambiente (4)
Economia e tributos (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Tecnologia e comunicação (2)
Proteção animal (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2635385
Apresentado em 26/06/2026
Institui o Selo de Identificação de Alimento Importado (SIAI) e acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
alteração
Código de Defesa do Consumidor (1990)
Selo de certificação
equivalência
Compensação ambiental
Produto importado
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Proposição nº 2620150
Apresentado em 29/04/2026
Susta os efeitos da Portaria nº 76, de 27 de abril de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027.
Sustação
Portaria
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Agenda oficial
regulação
biênio
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Proposição nº 2617160
Apresentado em 16/04/2026
Institui o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Instituição
Prêmio
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Câmara dos Deputados
Proteção ambiental
indicação
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Proposição nº 2616941
Apresentado em 15/04/2026
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir a definição de reciclagem bioenergética como modalidade autônoma de reciclagem.
Alteração
Lei de Resíduos Sólidos (2010)
inclusão
definição
forma autônoma
reciclagem
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