Projetos apresentados
13
34% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (9)
Direitos humanos e minorias (5)
Economia e tributos (3)
Tecnologia e comunicação (3)
Infraestrutura e transporte (2)
Transparência e administração pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2607657
Apresentado em 10/03/2026
Institui diretrizes nacionais para a implementação do Programa Nacional de Proteção à Mulher em Situação de Violência, denominado Programa Mulher Segura, e dá outras providências.
Criação
programa (administração)
ação governamental
fortalecimento
política pública
prevenção
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Proposição nº 2600646
Apresentado em 03/02/2026
Altera a Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021, para instituir o protocolo verbal de pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Alteração
Lei Federal
Ação governamental
combate
Violência contra a mulher
Violência doméstica
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Proposição nº 2600627
Apresentado em 03/02/2026
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Alerta por Comportamento Atípico Reincidente (SINACAR), estabelece princípios, objetivos, conceitos, limites jurídicos e salvaguardas para a identificação preventiva de padrões objetivos de risco à segurança pública, mediante integração qualificada de bases de dados estatais, e dá outras providências.
Criação
ação governamental
sistema de informação
monitoramento
identificação
aviso de alerta
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