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Daniel Barbosa

Daniel Barbosa

PP
AL
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 8 18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (4) Direitos humanos e minorias (4) Educação (3) Saúde (2) Trabalho e previdência (2) Assistência social e moradia (2)
Palavras-chave recorrentes:
vítima (3) divulgação (2) família (2) proteção (2) violência contra a mulher (2) violência doméstica (2)

Projetos de lei

3 projetos vítima ×
Proposição nº 2638427 Apresentado em 08/07/2026

Estabelece o Programa de Proteção às Mulheres Vítimas e Ameaçadas pela Violência Doméstica e Familiar .

Criação Programa (administração) ação governamental proteção mulher vítima Tramitação na Câmara
Proposição nº 2636554 Apresentado em 01/07/2026

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar proteção trabalhista, previdenciária e assistencial à mulher afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica e familiar.

Alteração Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) Lei de Benefícios da Previdência Social (1991) Lei Orgânica da Assistência Social (1993) Lei Maria da Penha (2006) critério Tramitação na Câmara
Proposição nº 2618838 Apresentado em 28/04/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para criminalizar a divulgação de cena de crime violento, expondo a vítima ou sua família a situação vexatória ou degradante.

Alteração Código Penal (1940) crime contra a paz pública tipificação de conduta tipicidade penal divulgação Tramitação na Câmara