Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Projetos de lei
3 projetos
Proposição nº 2644654
Apresentado em 26/08/2026
Institui o Programa Nacional Neuroinfância, destinado ao financiamento de projetos municipais de avaliação interdisciplinar, cuidado continuado e navegação familiar para crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento ou em processo de avaliação, estabelece incentivo fiscal, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e revoga o art. 22 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
alteração; Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995); Financiamento; Programa (administração); atendimento; assistência; Pessoa com transtorno do neurodesenvolvimento; Criança; Adolescente; Família; Município; Revogação parcial; Lei federal
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Proposição nº 2616664
Apresentado em 15/04/2026
Institui o Dia Nacional do Corredor de Rua.
Proposição nº 2602943
Apresentado em 12/02/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração de trânsito registrada por equipamento audiovisual.
Alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
obrigatoriedade
integração
imagem
auto de infração
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