Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (4)
Direitos humanos e minorias (3)
Saúde (1)
Economia e tributos (1)
Trabalho e previdência (1)
Infraestrutura e transporte (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2614784
Apresentado em 08/04/2026
Criminaliza a conduta do agente que financia a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica.
Alteração
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
criminalização
Tipificação de conduta
Financiador
incentivo
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Proposição nº 2601498
Apresentado em 09/02/2026
Dispõe sobre a oferta universal de exame de audiometria pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças aos cinco anos de idade, e dá outras providências.
Oferta
exame médico
saúde auditiva
criança
Sistema Único de Saúde (SUS)
diretrizes
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Proposição nº 2601037
Apresentado em 04/02/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar o monitoramento eletrônico do agressor da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Alteração
Lei Maria da Penha (2006)
Código de Processo Penal (1941)
aprimoramento
monitoração eletrônica
tornozeleira eletrônica
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