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Delegado Palumbo

Delegado Palumbo

PODE
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 14 44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (9) Economia e tributos (3) Trabalho e previdência (3) Direitos humanos e minorias (3) Agropecuária (2) Infraestrutura e transporte (2)
Palavras-chave recorrentes:
aumento da pena (4) Código Penal (1940) (3) Sustação (3) aumento (3) crime contra a vida (3) crime hediondo (3)

Projetos de lei

3 projetos Direitos humanos e minorias ×
Proposição nº 2637894 Apresentado em 07/07/2026

Altera os §§ 3º e 11-A do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para dispor sobre o critério de renda familiar mensal per capita para acesso ao benefício de prestação continuada da assistência social.

Alteração Lei Orgânica da Assistência Social (1993) critério aumento limite máximo salário mínimo Tramitação na Câmara
Proposição nº 2623610 Apresentado em 12/05/2026

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o prazo máximo de internação e extinguir a liberação compulsória por critério etário em casos de atos infracionais graves.

Alteração Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990) aumento prazo máximo internação Estabelecimento para cumprimento de medida socioeducativa Tramitação na Câmara
Proposição nº 2603102 Apresentado em 13/02/2026

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o prazo máximo de internação e a idade de liberação compulsória.

Alteração Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990) ampliação prazo máximo medida socioeducativa medida privativa de liberdade Tramitação na Câmara