Projetos apresentados
12
24% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (10)
Meio ambiente (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Consumidor (2)
Educação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2614854
Apresentado em 09/04/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
diretrizes
identificação
Usuário de serviço de saúde
Sistema Único de Saúde (SUS)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2614062
Apresentado em 07/04/2026
Inclui a saúde mental no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
inclusão
saúde mental
assistência à saúde
competência
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
