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Duarte Jr.

Duarte Jr.

AVANTE
MA
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 60 519% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (34) Direitos humanos e minorias (26) Consumidor (16) Educação (13) Economia e tributos (10) Tecnologia e comunicação (7)
Palavras-chave recorrentes:
Lei dos Planos de Saúde (1998) (25) operadora de plano de assistência à saúde (17) pessoa com deficiência (15) acessibilidade (11) plano de saúde (11) saúde suplementar (11)

Projetos de lei

4 projetos Economia e tributos × Lei dos Planos de Saúde (1998) ×
Proposição nº 2603483 Apresentado em 20/02/2026

Acrescenta os § 4º e § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Alteração Lei dos Planos de Saúde (1998) concessão crédito financeiro unidade de saúde hospital privado Tramitação na Câmara
Proposição nº 2603482 Apresentado em 20/02/2026

Altera a redação do § 10 do art. 32 e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Alteração Lei dos Planos de Saúde (1998) ressarcimento Sistema Único de Saúde (SUS) termo de compromisso operadora de plano de assistência à saúde Tramitação na Câmara
Proposição nº 2603481 Apresentado em 20/02/2026

Altera a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Alteração Lei dos Planos de Saúde (1998) plano de saúde coletivo redução prazo mínimo vínculo empregatício Tramitação na Câmara
Proposição nº 2603479 Apresentado em 20/02/2026

Acrescenta o art. 15-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Alteração Lei dos Planos de Saúde (1998) plano de saúde coletivo critério número beneficiário Tramitação na Câmara