Projetos apresentados
60
519% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (34)
Direitos humanos e minorias (26)
Consumidor (16)
Educação (13)
Economia e tributos (10)
Tecnologia e comunicação (7)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2629935
Apresentado em 03/06/2026
Institui o Selo “Empresa Inclusiva”, estabelece critérios técnicos de certificação, mecanismos de monitoramento e incentivos, e dá outras providências.
Criação
Selo de qualidade
Empresa Inclusiva (certificação)
inclusão
pessoa com deficiência
ambiente de trabalho
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Proposição nº 2629929
Apresentado em 03/06/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial com estrutura adaptada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Obrigatoriedade
órgão público
concessionário (administração pública)
instituição financeira
estabelecimento comercial
instituição de ensino
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Proposição nº 2620547
Apresentado em 30/04/2026
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências.
Concessão
incentivo fiscal
dedução tributária
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
desconto
percentual
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