Projetos apresentados
60
519% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (34)
Direitos humanos e minorias (26)
Consumidor (16)
Educação (13)
Economia e tributos (10)
Tecnologia e comunicação (7)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2629930
Apresentado em 03/06/2026
Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.
Obrigatoriedade
transporte escolar
acessibilidade
adaptação
aluno com deficiência
pessoa com deficiência
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2629929
Apresentado em 03/06/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial com estrutura adaptada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Obrigatoriedade
órgão público
concessionário (administração pública)
instituição financeira
estabelecimento comercial
instituição de ensino
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Proposição nº 2618466
Apresentado em 24/04/2026
Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Alunos com Deficiência e dá outras providências.
Criação
Programa (administração)
inclusão digital
aluno com deficiência
garantia
acessibilidade digital
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Proposição nº 2618465
Apresentado em 24/04/2026
Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.
Obrigatoriedade
oferta
transporte escolar
acessibilidade
estudante
pessoa com deficiência
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
