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Eduardo da Fonte

Eduardo da Fonte

PP
PE
Página na Câmara
Projetos apresentados 9 7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (5) Saúde (4) Educação (3) Direitos humanos e minorias (3) Economia e tributos (1) Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Sistema Único de Saúde (SUS) (3) Lei Maria da Penha (2006) (2) campanha educativa (2) garantia (2) prevenção (2) violência contra a mulher (2)

Projetos de lei

3 projetos Educação ×
Proposição nº 2603519 Apresentado em 20/02/2026

Estabelece a obrigatoriedade da presença de técnico de enfermagem nos estabelecimentos de ensino integral públicos e privados.

Alteração Lei Federal obrigatoriedade técnico de enfermagem instituição de ensino educação em tempo integral Tramitação na Câmara
Proposição nº 2600092 Apresentado em 02/02/2026

Institui a Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero e Prevenção ao Feminicídio.

Alteração Lei Maria da Penha (2006) criação política pública promoção Igualdade entre os sexos Tramitação na Câmara
Proposição nº 2600088 Apresentado em 02/02/2026

Altera a Lei Antidrogas para dispor sobre a obrigatoriedade da veiculação de campanhas permanentes de prevenção ao uso de drogas nos meios de comunicação social, inclusive nas redes sociais digitais.

Alteração Lei Antidrogas (2006) obrigatoriedade Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) Campanha educativa Comunicação social Tramitação na Câmara