Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (3)
Segurança pública (2)
Educação (1)
Economia e tributos (1)
Cultura, esporte e turismo (1)
Tecnologia e comunicação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2628381
Apresentado em 27/05/2026
Dispõe sobre a proteção da infância e da adolescência em eventos e produtos culturais financiados com recursos públicos, estabelece diretrizes para observância da classificação indicativa e da adequação etária, e dá outras providências.
Proibição
projeto cultural
recursos públicos
conteúdo impróprio
menor de idade
obrigatoriedade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2626397
Apresentado em 20/05/2026
Dispõe sobre o combate à discriminação contra pessoas obesas e dá outras providências.
Tipificação de conduta
gordofobia
critério
penalidade
agravação penal
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2619168
Apresentado em 28/04/2026
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e dá outras providências.
Alteração
Lei Caó (1989)
ausência
crime
discriminação
preconceito
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