Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Trabalho e previdência (3)
Transparência e administração pública (3)
Segurança pública (2)
Economia e tributos (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Saúde (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2625157
Apresentado em 15/05/2026
Susta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Sustação
Nota Técnica
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
critério
comprovação
periculosidade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600901
Apresentado em 04/02/2026
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais), para dispor sobre requisitos para ocupação de cargos de direção responsáveis pela gestão de pessoas nas empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como para funções de direção de entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por essas empresas.
Alteração
Lei de Responsabilidade das Estatais (2016)
Cargo de direção
Empresa pública
Sociedade de economia mista
diretor
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
