Projetos apresentados 8 18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)

Projetos de lei

2 projetos Segurança pública ×
Proposição nº 2637292 Apresentado em 06/07/2026

Dispõe sobre o levantamento, a sistematização e a divulgação de dados sobre a violência contra a população LGBTQIAPN+ e dá outras providências.

Regulamentação levantamento organização divulgação dados estatísticos homotransfobia Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2627466 Apresentado em 25/05/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e visualização do fluxo de combustíveis em bombas medidoras destinadas ao abastecimento veicular, e dá outras providências.

Obrigatoriedade transparência Bomba de abastecimento de combustível visualização abastecimento veículo Tramitação na Câmara(abre em nova aba)