Projetos apresentados
23
137% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (8)
Saúde (6)
Trabalho e previdência (5)
Meio ambiente (5)
Agropecuária (5)
Consumidor (4)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2607037
Apresentado em 04/03/2026
Dispõe sobre a vedação de uso de representações visuais de ingredientes inexistentes na composição de produtos alimentícios industrializados; estabelece critérios para utilização de denominação associada a ingredientes específicos; e dá outras providências.
Proibição
utilização
representação
imagem
comunicação visual
nome
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2606911
Apresentado em 04/03/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de qualificação da natureza dos aromatizantes nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); e dá outras providências.
Obrigatoriedade
informação ao consumidor
identificação
aromatizante
aditivo
sabor
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2605697
Apresentado em 02/03/2026
Torna obrigatória a identificação dos aditivos aromatizantes artificiais; institui sistema de penalidades escalonadas para infrações de rotulagem enganosa; e dá outras providências.
Obrigatoriedade
Informação ao consumidor
identificação
aditivo
aromatizante
Rótulo do produto
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
