Projetos apresentados
9
7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Trabalho e previdência (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Saúde (2)
Educação (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2645233
Apresentado em 01/09/2026
Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
criação; Auxílio financeiro; Proteção social; Criança; Adolescente; Tratamento oncológico; Câncer infantojuvenil; Família de baixa renda; Benefício assistencial; Assistência social; alteração; Lei Orgânica da Assistência Social (1993)
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Proposição nº 2638931
Apresentado em 10/07/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para afastar a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
alteração; Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995); inaplicação; retenção; Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); Dividendos; Microempreendedor Individual (MEI); Microempresa; Pequena empresa; Tributação; Benefício fiscal
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Proposição nº 2604288
Apresentado em 24/02/2026
Cria o “selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.
Criação
selo de certificação
empresa
inclusão social
ambiente de trabalho
pessoa com deficiência
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