Projetos apresentados
17
75% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (11)
Tecnologia e comunicação (6)
Cultura, esporte e turismo (4)
Transparência e administração pública (3)
Trabalho e previdência (2)
Economia e tributos (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2644208
Apresentado em 19/08/2026
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
reconhecimento; Romaria do Divino Pai Eterno; Trindade (GO); Goiás; Manifestação cultural; Cultura nacional
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Proposição nº 2640016
Apresentado em 15/07/2026
Dispõe sobre deveres de transparência e responsabilidade na divulgação remunerada de apostas por influenciadores digitais.
Responsabilização; Influenciador digital; Apostas de Quota Fixa; Aposta esportiva; Publicidade abusiva; propaganda; jogo de azar; enfrentamento; ludopatia; apostador compulsivo; Jogo online
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Proposição nº 2640015
Apresentado em 15/07/2026
Estabelece deveres de transparência e informação em publicidade de apostas de quota fixa e conteúdos promocionais relacionados a apostas online.
Obrigatoriedade; publicidade; propaganda; Apostas de Quota Fixa; Aposta esportiva; Jogo de azar; Mensagem de advertência; proibição; Informação falsa; oferta; Emprego; profissão; Investimento; enriquecimento; ausência; Riscos (segurança); enfrentamento; ludopatia; Apostador compulsivo
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Proposição nº 2634628
Apresentado em 22/06/2026
Dispõe sobre a proteção do consumidor vulnerável em ambientes digitais de apostas de quota fixa, estabelece deveres de transparência, mecanismos de proteção ao usuário e veda práticas de indução ao comportamento compulsivo.
Medida de proteção
consumidor
ambiente virtual
aposta esportiva
Apostas de Quota Fixa
preservação
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