Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (4)
Economia e tributos (3)
Transparência e administração pública (3)
Consumidor (2)
Saúde (1)
Segurança pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2644271
Apresentado em 20/08/2026
Dispõe sobre os requisitos para implantação, operação e fiscalização dos sistemas de estacionamento rotativo pago e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Alteração; Código de Trânsito Brasileiro (1997); requisito; Órgão executivo de trânsito; implantação; fiscalização; Estacionamento rotativo; Estacionamento pago; Transparência pública; Defesa do consumidor
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Proposição nº 2618738
Apresentado em 28/04/2026
Institui o Regime Federal Especial de Tratamento Tributário e Operacional para o Polo Nacional da Moda Íntima de Nova Friburgo – RJ (REMODA), e dá outras providências.
Criação
Regime Federal Especial de Desenvolvimento do Polo Nacional da Moda Íntima de Nova Friburgo (REMODA)
microempresa
pequena empresa
cadeia produtiva
moda íntima
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Proposição nº 2609925
Apresentado em 18/03/2026
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer critérios de modicidade tarifária, transparência e proteção ao usuário na cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Alteração
Lei de Saneamento Básico (2007)
critério
Modicidade tarifária
transparência
Defesa do consumidor
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