Projetos apresentados
15
55% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (5)
Infraestrutura e transporte (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Saúde (3)
Segurança pública (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2623833
Apresentado em 12/05/2026
Dispõe sobre a responsabilização de estabelecimentos de saúde e assistência por violações aos direitos de crianças e adolescentes Autistas, assim como crianças com outras deficiências, e sobre o acompanhamento das práticas adotadas por esses estabelecimentos.
Responsabilização
unidade de saúde
local
assistência
habilitação
reabilitação
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Proposição nº 2618777
Apresentado em 28/04/2026
Institui regime de tutela jurisdicional urgente para ilícitos informacionais de dano democrático e dá outras providências.
Criação
Regime de Tutela Jurisdicional Urgente da Integridade Democrática
prevenção
contenção
ato ilícito
Deepfake
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Proposição nº 2618698
Apresentado em 27/04/2026
Institui normas gerais sobre identidade digital, identificação responsável, sigilo legítimo, segurança da informação, pseudonimato, conteúdos sintéticos e responsabilização no ambiente digital.
Normatização
Relação jurídica
Identidade digital
identificação
custódia
anonimato
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