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Jonas Donizette

Jonas Donizette

PSB
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 122 1158% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (40) Segurança pública (24) Direitos humanos e minorias (17) Trabalho e previdência (16) Infraestrutura e transporte (12) Saúde (11)
Palavras-chave recorrentes:
critério (20) Código de Processo Civil (2015) (15) ausência (12) tributação (12) Código Civil (2002) (10) Vítima (9)

Projetos de lei

3 projetos Segurança pública × critério ×
Proposição nº 2635670 Apresentado em 30/06/2026

Altera o art. 243 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre os efeitos de erro material na indicação do endereço constante da ordem judicial de busca e apreensão.

Alteração Código de Processo Penal (1941) critério legalidade diligência Prova (direito penal) Tramitação na Câmara
Proposição nº 2606159 Apresentado em 03/03/2026

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a responsabilidade por danos ambientais e estabelecer a imprescritibilidade da obrigação de sua reparação.

Alteração Lei dos Crimes Ambientais (1998) critério imprescritibilidade obrigações reparação do dano Tramitação na Câmara
Proposição nº 2601745 Apresentado em 09/02/2026

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a aplicação retroativa do acordo de não persecução penal.

Alteração Código de Processo Penal (1941) efeito retroativo Acordo de não persecução penal anterioridade processo judicial Tramitação na Câmara