Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Projetos de lei
2 projetos
Proposição nº 2634838
Apresentado em 23/06/2026
Institui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes, cria o Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes – FUNADINCA, estabelece critérios de prioridade com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e dá outras providências.
Criação
Política pública
Assistência
Desenvolvimento integral
criança
adolescente
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Proposição nº 2634836
Apresentado em 23/06/2026
Dispõe sobre a disponibilização e utilização de aparelhos de medição de glicose capilar em operações de fiscalização de trânsito e dá outras providências.
Obrigatoriedade
utilização
medidor glicêmico
Teste de Glicemia Capilar
fiscalização de trânsito
avaliação
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