Projetos apresentados
14
44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (7)
Direitos humanos e minorias (7)
Saúde (4)
Transparência e administração pública (3)
Economia e tributos (2)
Trabalho e previdência (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2641720
Apresentado em 29/07/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tipificar os Centros-Dia para a Pessoa Idosa.
alteração; Lei Orgânica da Assistência Social (1993); Estatuto da Pessoa Idosa (2003); Programa Centro Dia Idoso; Período diurno; Assistência social; Proteção social; Vulnerabilidade social; Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI); Acolhimento institucional
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Proposição nº 2602962
Apresentado em 12/02/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar igualdade material de condições à pessoa idosa em concursos públicos, exames e processos de habilitação profissional.
Alteração
Estatuto da Pessoa Idosa (2003)
garantia
adaptação razoável
participação
exame
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Proposição nº 2602956
Apresentado em 12/02/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração publica.
Alteração
Estatuto da Pessoa Idosa (2003)
canal de relacionamento
atendimento ao público
administração pública
meio eletrônico
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