Projetos apresentados
14
44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (7)
Direitos humanos e minorias (7)
Saúde (4)
Transparência e administração pública (3)
Economia e tributos (2)
Trabalho e previdência (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2641719
Apresentado em 29/07/2026
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência o exercício de atividades em regime de teletrabalho, observados os requisitos legais.
alteração; Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990); garantia; Servidor público civil federal; Trabalho a distância; Filhos; Cônjuge; Dependente; Pessoa com deficiência; Transtorno do Espectro Autista (TEA); Horário especial
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Proposição nº 2623252
Apresentado em 08/05/2026
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as disposições relativas ao atendimento às pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes de promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Alteração
Lei da Língua Brasileira de Sinais (2002)
incentivo
inclusão
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
currículo escolar
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Proposição nº 2602956
Apresentado em 12/02/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração publica.
Alteração
Estatuto da Pessoa Idosa (2003)
canal de relacionamento
atendimento ao público
administração pública
meio eletrônico
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