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Lídice da Mata

Lídice da Mata

PSB
BA
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 2 79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Transparência e administração pública (2) Tecnologia e comunicação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Lei das Eleições (1997) (2) eleição (2)

Projetos de lei

2 projetos
Proposição nº 2615602 Apresentado em 13/04/2026

Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 1 (um) ano o prazo mínimo de filiação partidária.

Alteração Lei das Eleições (1997) ampliação prazo mínimo filiação partidária elegibilidade Tramitação na Câmara
Proposição nº 2615601 Apresentado em 13/04/2026

Altera os arts. 36 e 57-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 60 (sessenta) dias anteriores ao pleito o início da propaganda eleitoral.

Alteração Lei das Eleições (1997) ampliação prazo propaganda eleitoral campanha eleitoral Tramitação na Câmara