Projetos apresentados
15
55% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (5)
Economia e tributos (5)
Cultura, esporte e turismo (4)
Educação (3)
Tecnologia e comunicação (3)
Trabalho e previdência (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2642299
Apresentado em 07/08/2026
Institui a Política Nacional de Educação, Capacitação e Reinserção Social da Pessoa Presa e Egressa do Sistema Prisional - PNECRES; cria o Fundo Nacional de Educação e Capacitação Carcerária - FNECC e dá outras providências.
Ressocialização; Preso; Integração social; Pessoa presa; Educação prisional; Egresso; Prazo; saída; Estabelecimento penal; Mercado de trabalho; Reinserção laboral; Biblioteca; capacitação; Educador; Educação e formação profissional; acompanhamento; Sistema carcerário; Fundo de natureza contábil; Financiamento; monitoramento; enfrentamento; Reincidência
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Proposição nº 2642298
Apresentado em 07/08/2026
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a modalidade de atendimento educacional em regime de internato no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e dá outras providências.
Alteração; Lei da Alimentação Escolar (2009); Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); inclusão; Atendimento educacional; Regime de internato; Instituição de ensino pública; Alimentação escolar; Educação básica
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Proposição nº 2641749
Apresentado em 30/07/2026
Institui a Política Nacional de Passe Livre Estudantil (PNPLE), assegura a gratuidade do transporte coletivo público aos estudantes de baixa renda e dá outras providências.
criação; Ação governamental; Política Nacional do Passe Livre Estudantil no Transporte Público Coletivo; Acesso gratuito; Transporte público coletivo; Estudante; Pessoa de baixa renda; Renda familiar per capita; Financiamento público; Cooperação federativa; Inclusão social; combate; Evasão escolar
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