Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Trabalho e previdência (3)
Segurança pública (2)
Economia e tributos (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Saúde (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2643502
Apresentado em 13/08/2026
Denomina “Agápito Ferreira” a estação ferroviária localizada no Município de Itariri, Estado de São Paulo.
denominação; Estação ferroviária; Itariri (SP); Trabalhador ferroviário; Nome; São Paulo (Estado); Homenagem póstuma; Logradouro público
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Proposição nº 2620999
Apresentado em 05/05/2026
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para aperfeiçoar o sistema eletrônico de operacionalização do crédito consignado no setor privado, ampliar a interoperabilidade com o eSocial, simplificar procedimentos e disciplinar a responsabilidade pelo repasse das consignações
Alteração
Lei do Crédito Consignado (2003)
integração
sistema de informação
crédito consignado
interoperabilidade
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Proposição nº 2609036
Apresentado em 16/03/2026
Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, para dispor sobre a jornada de trabalho na atividade.
Alteração
Lei Federal
regulamentação
exercício profissional
comerciário
fixação
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