Projetos apresentados
45
364% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (21)
Segurança pública (17)
Direitos humanos e minorias (16)
Economia e tributos (9)
Trabalho e previdência (9)
Educação (6)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2621649
Apresentado em 05/05/2026
Tipifica o crime de injúria contra pessoa com deficiência, por meio de ridicularização, menosprezo ou humilhação motivados por capacitismo.
Alteração
Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
Código Penal (1940)
tipificação de conduta
tipicidade penal
injúria
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Proposição nº 2615027
Apresentado em 09/04/2026
Altera o Código Penal para dispor sobre a inaplicabilidade da exclusão de punibilidade em crimes patrimoniais praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Alteração
Código Penal (1940)
imunidade penal absoluta
crime contra o patrimônio
inaplicabilidade
violência doméstica
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Proposição nº 2604915
Apresentado em 25/02/2026
Institui o Programa Juventude Viva para a prevenção do suicídio e da automutilação entre jovens e adolescentes.
Criação
política pública
Sistema Único de Saúde (SUS)
prevenção
suicídio
automutilação
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