Projetos apresentados
45
364% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (21)
Segurança pública (17)
Direitos humanos e minorias (16)
Economia e tributos (9)
Trabalho e previdência (9)
Educação (6)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2624579
Apresentado em 13/05/2026
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência em situações excepcionais que comprometam a acessibilidade, a segurança, a salubridade ou a permanência nas instituições de ensino.
Alteração
Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
direitos
aluno com deficiência
regime escolar especial
atividade pedagógica
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2611230
Apresentado em 23/03/2026
Altera a Lei Maria da Penha para estabelecer requisito de identificação visual dos dispositivos de monitoração eletrônica utilizados por agressores submetidos a medidas protetivas de urgência.
Alteração
Lei Maria da Penha (2006)
identificação visual
vermelho
cores
alta definição
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Proposição nº 2604915
Apresentado em 25/02/2026
Institui o Programa Juventude Viva para a prevenção do suicídio e da automutilação entre jovens e adolescentes.
Criação
política pública
Sistema Único de Saúde (SUS)
prevenção
suicídio
automutilação
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