Projetos apresentados
11
13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proteção animal (9)
Segurança pública (4)
Educação (3)
Economia e tributos (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Saúde (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2639489
Apresentado em 14/07/2026
Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.
criação; protocolo; acidente; rodovia; Carga viva; Responsabilidade; empresa; Transporte rodoviário; animal; Defesa dos direitos animais; Segurança viária; Situação de emergência
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Proposição nº 2620514
Apresentado em 30/04/2026
Altera a Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a caça esportiva.
Alteração
Lei de Proteção à Fauna (1967)
proibição
caça esportiva
proteção ambiental
fauna
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Proposição nº 2603856
Apresentado em 23/02/2026
INSTITUI O PROGRAMA LOCAL SEGURO PARA ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS E DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DO RESGATE E MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Criação
programa (administração)
acolhimento animal
proteção animal
maus-tratos
Defesa dos direitos animais
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