Projetos apresentados
30
209% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (9)
Saúde (5)
Educação (5)
Segurança pública (5)
Transparência e administração pública (5)
Tecnologia e comunicação (5)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2634313
Apresentado em 18/06/2026
Altera o art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para submeter à apreciação do Plenário os projetos de lei que instituam ou alterem plano nacional de políticas públicas exigido pela Constituição Federal ou com vigência superior a quatro anos.
Alteração
Regimento Interno da Câmara dos Deputados
apreciação
Projeto (proposição legislativa)
Plenário da Câmara dos Deputados
plano
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Proposição nº 2625899
Apresentado em 19/05/2026
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a análise de impacto legislativo e regulatório na instrução de proposições.
Alteração
Regimento Interno da Câmara dos Deputados
obrigatoriedade
Avaliação de Impacto Legislativo (AIL)
Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Proposição legislativa
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Proposição nº 2613091
Apresentado em 01/04/2026
Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Prospecção, Lavra, Beneficiamento e Aplicações de Minerais Estratégicos.
Criação
Política pública
incentivo
prospecção
Pesquisa mineral
Desenvolvimento tecnológico
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