Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Trabalho e previdência (3)
Educação (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Segurança pública (1)
Economia e tributos (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2623257
Apresentado em 08/05/2026
Institui a Política Nacional de Incentivo ao Passe Livre no Transporte Público Coletivo Urbano, cria o Programa Nacional de Incentivo ao Passe Livre – PNIPL, altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Criação
política pública
União
incentivo
cooperação técnica
cooperação financeira
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Proposição nº 2618084
Apresentado em 23/04/2026
Dispõe sobre a regulamentação do transporte individual privado por aplicativos em todo o território nacional e dá outras providências.
Regulamentação
Transporte privado individual
Aplicativo de transporte
Transporte de passageiro
Transporte por aplicativo
Plataforma digital
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