Projetos apresentados
29
199% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (11)
Infraestrutura e transporte (11)
Direitos humanos e minorias (10)
Segurança pública (7)
Economia e tributos (7)
Tecnologia e comunicação (6)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2633254
Apresentado em 17/06/2026
Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências.
Criação
Dia nacional
proteção
pessoa com deficiência
Ambiente escolar
maio
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2633143
Apresentado em 17/06/2026
Institui a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas e Privadas em todo o território nacional e dá outras providências.
Criação
Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas e Privadas
realização
maio
Campanha educativa
Segurança na escola
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2617781
Apresentado em 22/04/2026
Altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para agravar as penas dos crimes de maus-tratos e delitos correlatos praticados contra criança ou adolescente em ambiente escolar, estabelecer o afastamento cautelar imediato do agente denunciado e criar responsabilidade penal para superior hierárquico que deixar de determinar o afastamento.
Alteração
Código Penal (1940)
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
Crime contra a vida
aumento da pena
Maus-tratos
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
