Projetos apresentados
15
55% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (5)
Segurança pública (3)
Economia e tributos (3)
Trabalho e previdência (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Homenagens e datas comemorativas (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2632434
Apresentado em 15/06/2026
Institui o Programa Nacional Parlamento Inclusivo, destinado à promoção da participação de pessoas com deficiência nas estruturas legislativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Criação
ação governamental
banco de talentos
selo de certificação
prêmio
cadastro
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2632314
Apresentado em 15/06/2026
Institui a Política de Inclusão Parlamentar da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara dos Deputados e estabelece medidas destinadas à promoção permanente da inclusão de pessoas com deficiência nos gabinetes parlamentares, nas lideranças partidárias, nas comissões e nos órgãos administrativos da Casa.
Promoção
ação afirmativa
Câmara dos Deputados
inclusão
pessoa com deficiência
atividade parlamentar
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2618304
Apresentado em 24/04/2026
Garante às mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias por mulheres de sexo biologicamente diverso, em locais públicos e privados de uso coletivo.
