Projetos apresentados
11
13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Agropecuária (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Cultura, esporte e turismo (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2645359
Apresentado em 01/09/2026
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para vedar o cadastro e o acesso de menores de 16 (dezesseis) anos a redes sociais e prever a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos do uso precoce de redes sociais.
alteração; Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (2025); proibição; acesso; Rede social digital; Menor de idade; Criança; Adolescente; Campanha educativa; diretrizes
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Proposição nº 2642433
Apresentado em 10/08/2026
Institui a Política Nacional de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável em Espaços Públicos, destinada a assegurar o acesso gratuito à água potável, promover a saúde e o bem-estar da população, fortalecer a adaptação das cidades às mudanças climáticas e reduzir o uso de embalagens plásticas descartáveis.
criação; Política pública; implantação; Bebedouro; Água potável; uso coletivo; Acesso gratuito; Área pública; Infraestrutura urbana; Acessibilidade; Pessoa com deficiência; Pessoa com mobilidade reduzida; adaptação; Cidade; Mudança climática
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Proposição nº 2629533
Apresentado em 01/06/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque.
Obrigatoriedade
instalação
utilização
rampa de acesso
local
embarque
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