Projetos apresentados
13
34% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (7)
Direitos humanos e minorias (5)
Saúde (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Economia e tributos (3)
Meio ambiente (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2609695
Apresentado em 17/03/2026
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios a projetos voltados ao mapeamento, monitoramento e mitigação de áreas de risco de desastres e dá outras providências.
Benefício fiscal
Incentivo fiscal
tributação
Projeto (administração)
Pessoa jurídica de direito privado
identificação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2605498
Apresentado em 02/03/2026
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), para estabelecer o fornecimento célere de dados de localização de terminais móveis em situações de desastre, com a finalidade de apoiar operações de busca, salvamento e resposta a emergências.
Alteração
Lei Geral de Telecomunicações (1997)
Lei Federal
regulamentação
concessionária de serviço de telefonia
fornecimento
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
