Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Agropecuária (2)
Meio ambiente (1)
Transparência e administração pública (1)
Proteção animal (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2609469
Apresentado em 17/03/2026
Altera a Lei nº 9.433/1997 para ampliar a definição de uso insignificante de recursos hídricos na atividade agropecuária.
Alteração
Lei de Gestão de Recursos Hídricos (1997)
dispensa
cobrança
outorga
utilização
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Proposição nº 2604259
Apresentado em 24/02/2026
Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário.
Alteração
Lei Complementar
Tratamento diferenciado
Setor agropecuário
dedução tributária
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)
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