Projetos apresentados
14
44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (6)
Direitos humanos e minorias (4)
Economia e tributos (3)
Transparência e administração pública (3)
Trabalho e previdência (2)
Saúde (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2615043
Apresentado em 09/04/2026
Institui a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência nas instituições de ensino da educação básica.
Criação
campanha educativa
conscientização
inclusão
pessoa com deficiência
Instituição de ensino
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Proposição nº 2612027
Apresentado em 25/03/2026
Dispõe sobre a definição, qualificação e prerrogativas das Instituições Municipais de Educação Superior - IMES, institui o Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior (PRO-IMES) e dá outras providências.
Regulamentação
Instituição de Ensino Superior (IES)
Município
criação
ação governamental
formação de professor
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Proposição nº 2600078
Apresentado em 02/02/2026
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para obrigar Estados, Distrito Federal e Municípios a destinarem à educação pública, com prioridade para a educação básica, pelo menos 20% dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Alteração
Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis (1990)
obrigatoriedade
Estado (ente federado)
Distrito Federal (Brasil)
Município
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