Projetos apresentados
44
354% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (15)
Saúde (11)
Educação (9)
Segurança pública (7)
Economia e tributos (6)
Trabalho e previdência (6)
Palavras-chave recorrentes:
Projetos de lei
44 projetos
Proposição nº 2604944
Apresentado em 25/02/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio e Assistência às Mulheres em Situação de Rua.
Criação
Programa (administração)
Assistência social
mulher
Pessoa em situação de rua
diretrizes
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Proposição nº 2602306
Apresentado em 10/02/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para explicitar a aplicação do regime de autorização judicial às atividades de criação de conteúdo digital com finalidade econômica realizadas por crianças e adolescentes.
Alteração
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
obrigatoriedade
autorização judicial
criança
adolescente
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Proposição nº 2600163
Apresentado em 02/02/2026
Institui o Programa Nacional de Proteção a Agentes Aposentados da Segurança Pública e dá outras providências.
Criação
Programa (administração)
proteção
Profissional da segurança pública
aposentado
Polícia Federal (PF)
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Proposição nº 2600118
Apresentado em 02/02/2026
Regulamenta a profissão de teólogo.
Regulamentação profissional
teólogo
competência profissional
requisito
diploma de graduação
educação superior completa
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