Projetos apresentados
18
86% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (4)
Trabalho e previdência (4)
Direitos humanos e minorias (4)
Assistência social e moradia (4)
Infraestrutura e transporte (3)
Cultura, esporte e turismo (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2625664
Apresentado em 19/05/2026
Institui a Lei Samara Regina Dutra, para a proteção da pessoa trabalhadora doméstica contra a violência laboral.
Diretrizes
proteção
trabalhador doméstico
violência
ambiente de trabalho. _ Alteração
Código Penal (1940)
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Proposição nº 2620841
Apresentado em 04/05/2026
Dispõe sobre o adicional de insalubridade devido aos trabalhadores da defesa agropecuária e dá outras providências.
Obrigatoriedade
Adicional de insalubridade
Saúde do trabalhador
Sanidade agropecuária
agronegócio
Agentes nocivos
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Proposição nº 2620084
Apresentado em 29/04/2026
Institui o regime jurídico aplicável ao trabalho plataformizado no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, assegurando proteção social, remuneração justa, e dá outras providências.
Criação
Regime jurídico
Direito do trabalho
Direito previdenciário
Motorista de aplicativo
Trabalho por aplicativo
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Proposição nº 2611433
Apresentado em 24/03/2026
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a concessão de direito real de uso de bens imóveis da União em favor de pescadores artesanais e comunidades tradicionais, para fins de moradia e exercício da atividade pesqueira.
Alteração
Lei de Regularização de Imóveis da União (1998)
Concessão de direito real de uso
imóvel
União
Pescador artesanal
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