Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2603901
Apresentado em 23/02/2026
Altera o § 1º, do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o Programa Pé de Meia, a todos os estudantes do ensino médio, regularmente matriculados das redes públicas educação
Alteração
Programa Pé-de-Meia
ampliação
autorização
inscrição
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2603500
Apresentado em 20/02/2026
Autoriza o Poder Executivo a promover transferência, movimentação, realocação, incorporação e manutenção do vínculo empregatício com a União dos empregados públicos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU e empregados das empresas públicas do setor metroferroviário federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização para entidades da Administração Pública direta ou indireta.
Autorização
Poder Executivo
realocação
incorporação
Empregado público
Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)
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