Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Projetos de lei
3 projetos
Proposição nº 2642018
Apresentado em 05/08/2026
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos.
alteração; Decreto-lei; aperfeiçoamento; Rotulagem nutricional frontal; Informação nutricional; Rótulo de alimento; Informação ao consumidor; Acessibilidade; Sistema Braille; Tecnologia assistiva; Pessoa com deficiência; defesa do consumidor
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Proposição nº 2635996
Apresentado em 01/07/2026
Acrescenta § 14 ao art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e § 3º ao art. 3º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, para assegurar o direito de opção pela regra de cálculo de benefício que seja mais vantajosa e dispõe sobre a revisão de benefícios previdenciários em manutenção.
Alteração
Lei de Benefícios da Previdência Social (1991)
Lei Federal
critério
cálculo
Salário-de-benefício
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Proposição nº 2600151
Apresentado em 02/02/2026
Confere ao Município de Osasco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Trabalho.
Título de capital nacional
Capital Nacional do Trabalho
Osasco (SP)
São Paulo (Estado)
Título de topônimo
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