Projetos apresentados
17
75% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (9)
Segurança pública (4)
Transparência e administração pública (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Saúde (3)
Trabalho e previdência (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2611708
Apresentado em 25/03/2026
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a ampliação da oferta de medicamentos para os consumidores.
Alteração
Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (1973)
comércio
Produto farmacêutico
comercialização
Medicamento isento de prescrição
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2606668
Apresentado em 04/03/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre os limites de alíquotas do Imposto Seletivo.
Alteração
lei complementar
limite
Alíquota máxima
Alíquota mínima
Alíquota zero
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2601212
Apresentado em 05/02/2026
Susta os efeitos dos Decretos nºs 12.827, 12.828, 12.829, 12.830, 12.831, 12.832 e 12.833, de 26 de janeiro de 2026, que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, diversos imóveis rurais, e dá outras providências.
Sustação
Decreto
Presidência da República
declaração
desapropriação por interesse social
imóvel rural
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
