Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Projetos de lei
3 projetos
Proposição nº 2636467
Apresentado em 01/07/2026
Altera o art. 58 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de ciclistas em treinamento esportivo nas ciclovias e ciclofaixas.
Alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
disciplinamento
circulação
ciclista
treinamento
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Proposição nº 2614776
Apresentado em 08/04/2026
Acrescenta o art. 68-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a infração administrativa continuada no âmbito do processo administrativo sancionador federal.
Alteração
Lei Geral do Processo Administrativo (1999)
Crime continuado
Infração administrativa
Processo administrativo
individualização
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Proposição nº 2614774
Apresentado em 08/04/2026
Institui o Dia Nacional do Campista Católico, a ser comemorado, anualmente, na terça-feira de Carnaval
Criação
Dia do Campista Católico
data comemorativa
Terça-feira
Carnaval
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