Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2638357
Apresentado em 08/07/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial mínima por especialidade médica nos planos privados de assistência à saúde.
Obrigatoriedade; Operadora de plano de assistência à saúde; Cobertura assistencial mínima; Plano de saúde; Atendimento médico
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Proposição nº 2638355
Apresentado em 08/07/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial integral por especialidades médicas nos planos privados de assistência à saúde e estabelece sanções por negativa de acesso.
Obrigatoriedade; Operadora de plano de assistência à saúde; Plano de saúde; Cobertura assistencial; Atenção integral à saúde; Atendimento médico; Saúde suplementar; proibição; Negativa de cobertura; Assistência à saúde; Tratamento de saúde
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