Projetos apresentados
23
137% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (9)
Saúde (5)
Segurança pública (5)
Educação (4)
Trabalho e previdência (3)
Meio ambiente (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2642502
Apresentado em 11/08/2026
Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica informal.
criação; Ação governamental; redução; informalidade; Atividade econômica; regularização; Trabalho informal; Obrigação tributária; Obrigação contábil; Obrigação previdenciária; Obrigação trabalhista; Pessoa física; Pessoa jurídica
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Proposição nº 2637088
Apresentado em 03/07/2026
Institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica situadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.
Criação
bolsa de estudo
salário mínimo
estudante
vulnerabilidade social
Instituição de ensino superior pública
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Proposição nº 2613733
Apresentado em 07/04/2026
Altera a Lei nº 8.213/1991 para dispor sobre sanções aplicáveis aos fraudadores de benefícios previdenciários.
Alteração
Lei de Benefícios da Previdência Social (1991)
Sanção penal
Sanção civil
fraude
benefício previdenciário
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