Projetos apresentados
14
44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (8)
Transparência e administração pública (6)
Educação (5)
Saúde (4)
Trabalho e previdência (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2625893
Apresentado em 19/05/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Alteração
lei federal
Apostas de Quota Fixa
aposta esportiva
plataforma digital
jogo online
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2609668
Apresentado em 17/03/2026
Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país.
Criação
âmbito nacional
transparência
monitoramento
preço
combustível
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Proposição nº 2607378
Apresentado em 05/03/2026
Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
Criação
Programa (administração)
Renda básica
Reinserção laboral
mercado de trabalho
mulher
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