Projetos apresentados
14
44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (8)
Transparência e administração pública (6)
Educação (5)
Saúde (4)
Trabalho e previdência (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2633962
Apresentado em 17/06/2026
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar a transparência ativa relativa ao recebimento de presentes, hospitalidades e outros benefícios por agentes públicos.
Alteração
Lei de Acesso à Informação (2011)
obrigatoriedade
órgão público
agente público
comunicação
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Proposição nº 2620026
Apresentado em 29/04/2026
Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.
Obrigatoriedade
declaração
autoridade pública
voo
aeronave
natureza privada
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Proposição nº 2609668
Apresentado em 17/03/2026
Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país.
Criação
âmbito nacional
transparência
monitoramento
preço
combustível
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