Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4)
Saúde (1)
Trabalho e previdência (1)
Transparência e administração pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2616665
Apresentado em 15/04/2026
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para retirar o regime de lucro presumido da redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária.
Alteração
Lei Complementar
revogação
exclusão
benefício tributário
sistema tributário
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Proposição nº 2616615
Apresentado em 15/04/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de instituir atualização anual da base de cálculo da tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Alteração
Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)
correção monetária
anual
base de cálculo
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
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Proposição nº 2604800
Apresentado em 25/02/2026
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza os materiais fornecidos ou empregados pelo prestador de serviços de construção civil.
Alteração
Lei do ISS (2003)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
exclusão
base de cálculo
utilização
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