Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2601971
Apresentado em 10/02/2026
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, e dá outras providências.
Criação
fundo de financiamento
fortalecimento
produção nacional
leite
laticínio
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Proposição nº 2601205
Apresentado em 05/02/2026
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, de forma a vedar a utilização da alienação fiduciária de imóveis rurais pertencentes à agricultura familiar.
Alteração
Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário (1997)
proibição
alienação fiduciária
imóvel rural
agricultura familiar
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Proposição nº 2600143
Apresentado em 02/02/2026
Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para tipificar como crime contra a economia popular a divulgação deliberada de notícias falsas sobre criação, aumento ou incidência de tributos, quando capazes de prejudicar consumidores e comprometer a estabilidade econômica, financeira e institucional do Estado brasileiro.
Alteração
Lei dos Crimes contra a Economia Popular (1951)
tipificação de conduta
divulgação de informação falsa
desinformação
notícia falsa (fake news)
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