Projetos apresentados
23
137% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (11)
Educação (8)
Trabalho e previdência (6)
Saúde (5)
Economia e tributos (5)
Proteção animal (5)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2603693
Apresentado em 20/02/2026
Cria o Cadastro Nacional de Inabilitados para a Guarda de Animais (CNIGA) e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Alteração
Lei dos Crimes Ambientais (1998)
criação
cadastro
âmbito nacional
pessoa física
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Proposição nº 2603691
Apresentado em 20/02/2026
Cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais e dá outras providências.
Criação
política pública
âmbito nacional
prevenção
combate
envenenamento
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Proposição nº 2603687
Apresentado em 20/02/2026
Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.
Criação
política pública
âmbito nacional
Sistema de alerta
informação
ação integrada
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Proposição nº 2600301
Apresentado em 02/02/2026
Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva para Jovens em Vulnerabilidade e dá outras providências.
Criação
política
inclusão produtiva
âmbito nacional
jovem
vulnerabilidade
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